Aposentadoria INSS 65 Anos (LOAS)

Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda.

Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. 

Pessoa que:

• comprovar a deficiência;
• for brasileiro nato ou naturalizado;
• tiver nacionalidade portuguesa;
• tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

 O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.